Meta deve pagar US$ 25 bilhões ao Novo México, informa a AFP; empresa vai recorrer

Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta pague US$ 25 bilhões ao estado, segundo reportagem da France 24, com a AFP, de 21 de outubro de 2026. A decisão veio depois de um júri concluir, no mês anterior, que a empresa enganou usuários em um caso ligado ao escândalo da Cambridge Analytica. Segundo os jurados, a conduta atingiu todos os mais de 2,1 milhões de moradores do estado.

A reportagem se apoia em "relatos da imprensa", não cita um documento do tribunal e não informa o nome da corte, o do juiz nem a base legal da penalidade. O procurador-geral do estado, Raul Torrez, chamou a decisão de vitória "histórica".

A resposta da Meta

A Meta classificou a penalidade como "um imposto sobre a fala" e disse que ela "torna quase impossível fazer negócios no estado do Novo México" (falas em tradução livre). A empresa afirma estar "confiante de que vai vencer no recurso". Em setembro, uma porta-voz já havia dito que a Meta discordava do veredito e continuaria a se defender. A reportagem não descreve prazo nem pedido de recurso.

O que foi a Cambridge Analytica

A Cambridge Analytica era uma consultoria política que coletou indevidamente dados pessoais de milhões de usuários do Facebook para publicidade política direcionada, principalmente na eleição presidencial americana de 2016. Os dados vieram de um aplicativo de teste de personalidade, o "thisisyourdigitallife", instalado por cerca de 270 mil pessoas, que também coletava dados dos amigos delas, chegando a cerca de 87 milhões de usuários no mundo (número global, não específico do Novo México). Segundo a reportagem, o Facebook soube em dezembro de 2015 que os dados tinham sido obtidos, mas só tornou isso público em 2018, depois de uma denúncia.

Outros casos, e as cautelas

Ainda de acordo com a France 24, a decisão vem depois de acordos em que a Meta teria concordado em pagar bilhões a outros estados americanos por alegações parecidas, mas o texto apresenta dois valores diferentes (US$ 18 bilhões a 48 estados e até US$ 17,7 bilhões a 52 estados mais Washington, DC) sem conciliá-los, e por isso esses números precisam ser conferidos antes de qualquer uso. Separadamente, o Novo México já obteve quase US$ 1 bilhão em penalidades contra a Meta em um caso sobre danos a crianças: US$ 375 milhões ordenados por um júri em março e mais US$ 567 milhões, além de mudanças no produto, determinados por um juiz em agosto.

Como a notícia depende de relatos da imprensa, vale acompanhar a documentação do tribunal e eventuais correções.

Para entender o contexto

O escândalo da Cambridge Analytica veio à tona em 2018, quando se soube que dados de dezenas de milhões de usuários do Facebook foram obtidos por uma empresa de consultoria política sem o consentimento deles. Em 2019, a Meta (então Facebook) concordou em pagar US$ 5 bilhões à agência de comércio dos Estados Unidos, a FTC, num acordo sobre privacidade. Desde então, estados americanos e outros governos moveram processos próprios contra a empresa.

Valores de penalidade fixados em primeira instância costumam ser alvo de recurso, e podem mudar. A reportagem desta matéria se apoia em relatos da imprensa e não cita o tribunal, então vale esperar a decisão ser detalhada. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, também prevê sanções para o uso indevido de dados pessoais.

Termos úteis

• Cambridge Analytica: Consultoria política que obteve dados de milhões de usuários do Facebook e foi central em um escândalo de privacidade em 2018.
• Penalidade civil: Multa aplicada em processo não criminal, como em casos de proteção do consumidor.
• Recurso: Pedido para que uma instância superior reveja uma decisão.